Termos e condições

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A compra de produtos em E-Commerce na Loja Online Magos está sujeita aos seguintes termos e condições gerais de utilização e contratação (“Condições Gerais”): 1. TITULARIDADE DO SITE O site http://www.magos.com.pt/ (doravante denominado “Site”) é propriedade da ComTemp, Lda. (doravante denominada “COMTEMP”), com sede na Zona Industrial do Entroncamento – 2ª Fase – Lote 11 – Casal Marcos Ferreira 2330-210 Entroncamento, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Entroncamento, sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 504828487. Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em contactar-nos através de qualquer um dos seguintes meios:
  • Email: geral@magos.com.pt
  • Telefone: 249 715 257 (chamada p/ a rede fixa nacional)
  • Carta: na Zona Industrial do Entroncamento – 2ª Fase – Lote 11 – Casal Marcos Ferreira 2330-210 Entroncamento
2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO As presentes Condições Gerais têm por objeto definir as condições de utilização e contratação através do Site. As presentes Condições Gerais aplicam-se aos visitantes do Site (“Utilizadores”) e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da Loja Online Magos com os consumidores (“Clientes”). A navegação no Site, bem como a compra de qualquer produto na Loja Online Magos, implica a aceitação das presentes Condições Gerais pelo Utilizador / Cliente. A COMTEMP reserva-se o direito de, a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, modificar unilateralmente a apresentação e configuração do Site e as condições requeridas para aceder e/ou utilizar o Site. A COMTEMP reserva-se ainda o direito de, a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar unilateralmente, parcial ou totalmente, as presentes Condições Gerais. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online, pelo que se aconselha a consulta regular desta página para se manter atualizado. 3. CONDIÇÕES DE ACESSO E DE UTILIZAÇÃO DO SITE O acesso à Loja Online Magos é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do Utilizador. As bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online Magos apenas podem ser adquiridas por indivíduos que tenham a idade legal para tal no seu país de residência (18 anos em Portugal) e que não apresentem qualquer impedimento e/ou restrição legal que os impeçam de adquirir bebidas alcoólicas. 4. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar qualquer tipo conteúdo disponível no Site para outros fins que não o uso estritamente pessoal. A COMTEMP reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, nomeadamente qualquer descrição, imagem ou outra informação do catálogo da Loja Online Magos. A utilização do Site com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da COMTEMP. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda. Este Site pode incluir links para sites operados por terceiros. Estes links são fornecidos unicamente para conveniência do Utilizador / Cliente. A COMTEMP não se responsabiliza pelo conteúdo de qualquer desses sites de terceiros, nomeadamente pela qualidade, veracidade e atualidade das afirmações incluídas nos mesmos. O acesso pelo Utilizador / Cliente a qualquer desses sites de terceiros é conduzido por sua inteira conta e risco. 5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL Todos os elementos existentes neste site, designadamente texto, imagens, ilustrações, gráficos, ficheiros, layout, estrutura, entre outros, encontram-se protegidos pelas disposições legais relativas à propriedade intelectual e, em especial, pelo âmbito de proteção dos direitos de autor. Os referidos elementos não poderão ser assim copiados para uso comercial ou para distribuição, nem ser modificados ou reenviados para outros sites, sem prévia autorização da COMTEMP. Este site poderá também conter imagens que constituem propriedade intelectual de terceiros, estando estes, igualmente, sujeitos às disposições legais aplicáveis à proteção de direitos de autor e de propriedade intelectual. Todos os elementos existentes no Site, designadamente texto, imagens, ilustrações, gráficos, ficheiros, layout, estrutura, entre outros, encontram-se devidamente protegidos pelas disposições legais relativas à propriedade intelectual e, em especial, pelo âmbito de proteção dos direitos de autor. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 100/2017, de 23 de agosto), apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado diploma. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do Site ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma. As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no Site encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida. 6. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e respeitar as presentes Condições Gerais e, em especial:
  1. Fazer um uso diligente do Site;
  2. Não atacar ou usar ilicitamente os sistemas do Site, não aceder a informações em áreas restritas e não autorizadas, não alterar o conteúdo do Site, nem testar e/ou avaliar a vulnerabilidade do sistema;
  3. Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do Site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  4. Manter secreto o(s) código(s) de acesso e nome(s) do(s) utilizador(es) atribuído(s), em cada caso, para aceder ao Site ou aos serviços.
O Utilizador e o Cliente responderão pelos danos e prejuízos de toda a natureza que a COMTEMP possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações a que estejam submetidos nos termos da lei. 7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
  • Privacidade O direito à privacidade dos Utilizadores / Clientes é uma preocupação da COMTEMP e por isso é garantido o respeito pelos direitos de privacidade de todos os visitantes deste Site. Os Utilizadores poderão navegar na Loja Online Magos de forma anónima, sem fornecer qualquer informação pessoal. A visita ao Site, por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador / Cliente. No entanto, a COMTEMP poderá (i) recolher informações sobre os comportamentos no Site, que não sejam de caráter pessoal, para melhorar a navegabilidade do Site (de acordo com a Política de Cookies regulada na Cláusula 8) e (ii) solicitar a disponibilização de dados pessoais dos Utilizadores / Clientes para que os mesmos possam utilizar determinados conteúdos, funcionalidades ou serviços do Site (nos termos da presente Cláusula).
  • Responsabilidade pelo tratamento de dados No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro, na redação dada pela Lei n.º 103/2015, de 24 de agosto, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no Site é da responsabilidade da COMTEMP. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a COMTEMP antes do termo do prazo de resolução. O Cliente deve devolver o(s) produto(s), sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a COMTEMP da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias. Os custos da devolução dos bens serão suportados na íntegra pelo Cliente, à exceção dos casos em que a responsabilidade pela devolução seja da COMTEMP. Aquando da devolução, o(s) produto(s) (incluindo as embalagens que acompanham o(s) produto(s), os rótulos e os contra-rótulos) têm que permanecer intacto(s); caso contrário, a devolução fica sem efeito. Uma vez recebido(s) o(s) produto(s) nas instalações da COMTEMP e após validação do estado do(s) mesmo(s), o Cliente será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida). O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na transação inicial ou por transferência bancária para o IBAN a indicar pelo Cliente, caso o meio de pagamento utilizado não o permita.
  • Recolha e tratamento de dados Para poder aceder e utilizar determinadas funcionalidades do Site, nomeadamente a encomenda de produtos online, o Utilizador / Cliente deve proceder previamente a um registo, através da criação de uma conta pessoal, a qual implica a disponibilização de alguns dados pessoais. Os dados pessoais recolhidos serão processados e armazenados informaticamente pela COMTEMP, ou pelas entidades externas por esta subcontratadas, para a prestação de serviços e destinam-se a gerir o registo dos Utilizadores / Clientes no Site e a utilização das funcionalidades da Loja Online Magos, nomeadamente, o processamento das encomendas dos Utilizadores / Clientes e entrega dos produtos por estes solicitados. Os dados serão ainda processados na comunicação com os Utilizadores / Clientes, nomeadamente para dar resposta aos pedidos de informação e esclarecimento, às reclamações, bem como aos comentários ou sugestões apresentadas pelos Utilizadores / Clientes. Os dados serão também utilizados para análise estatística e para efeitos de marketing direto e divulgação dos serviços da COMTEMP, por exemplo através do envio de newsletters. Assim, consoante a funcionalidade ou serviço pretendido pelo Utilizador / Cliente, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais: primeiro nome e apelido, número de identificação fiscal, morada, código postal, localidade, número de telefone, número de telemóvel e e-mail. Adicionalmente, a COMTEMP terá acesso ao seu histórico de compras e poderá, caso seja necessário para confirmar o pagamento da encomenda ou solucionar quaisquer questões que daí resultem, aceder a dados relativos às transações financeiras, fornecidos às entidades Paypal e SIBS. Os Utilizadores / Clientes não registados poderão navegar livremente no Site e visualizar os produtos disponíveis para encomenda, bem como os demais disponibilizados pela COMTEMP (como, por exemplo, receitas), e poderão proceder a encomendas, sendo que neste caso serão solicitadas informações adicionais como número de identificação fiscal e morada de entrega. Poderão ainda subscrever a newsletter da Loja Online Magos, caso em que lhes será solicitado o endereço de e-mail. A COMTEMP assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular e/ou que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo, sendo os mesmos verdadeiros, atuais e exatos. O Cliente autoriza expressamente que a COMTEMP envie informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática.
  • Direito de acesso Além do uso interno pela COMTEMP, e para os efeitos acima descritos, a COMTEMP não vende, troca ou transfere a terceiros as informações pessoais dos Utilizadores / Clientes. Sem prejuízo do que vem referido no parágrafo supra, as informações pessoais dos Utilizadores / Clientes podem ser transferidas a entidades externas, subcontratadas para fornecerem determinados serviços e assistência técnica. Nos termos previstos na lei, são garantidos ao Utilizador / Cliente, a todo o tempo, o direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, diretamente através da sua área reservada no Site ou mediante pedido dirigido à COMTEMP através dos contactos referidos na Cláusula 1.
  • Medidas de segurança A COMTEMP garante a confidencialidade e a segurança dos dados fornecidos pelos Utilizadores / Clientes do Site. A COMTEMP desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores / Clientes contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito, utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais dos Utilizadores / Clientes, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. É, no entanto, da responsabilidade do Utilizador / Cliente garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos, worms ou outro tipo de ataques informáticos. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a utilização de software de origem duvidosa), o risco dos dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado. No entanto, note-se que, sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
8. POLÍTICA DE COOKIES  O que são cookies? Cookies são pequenos ficheiros de texto automaticamente armazenados nos discos rígidos dos computadores ou dispositivos móveis dos Utilizadores / Clientes quando estes acedem a certos sites. Os cookies identificam o programa de navegação no servidor, possibilitando o armazenamento de informação no servidor, por forma a melhorar as experiências dos Utilizadores / Clientes. A informação recolhida respeita às preferências de navegação dos Utilizadores / Clientes, designadamente a forma como os Utilizadores / Clientes acedem e utilizam o Site e a zona do país através do qual acedem, não incluindo, como tal, informação que os identifique, mas meras informações genéricas. A maioria dos programas de navegação estão definidos para aceitar cookies, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está a ser enviado, conforme descrito infra. Note-se, no entanto, que se recusar os cookies algumas funcionalidades do Site poderão não funcionar corretamente.
  • Porque é que utilizamos cookies? De acordo com Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto, este Site pode recorrer à utilização de cookies mediante consentimento prévio e expresso dos Utilizadores / Clientes. A Loja Online Magos utiliza cookies no Site, nos termos descritos infra. Os cookies recolhidos são utilizados exclusivamente pela COMTEMP, diretamente ou através das entidades externas por si subcontratadas. A utilização de cookies visa melhorar o desempenho do Site e maximizar a sua experiência ao navegar no mesmo, nomeadamente permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Caso tenha alguma dúvida quanto aos termos de funcionamento dos cookies utilizados pela COMTEMP, poderá contactar-nos através dos contactos referidos na Cláusula 1.
Gestão de cookies
Todos os browsers permitem ao respetivo utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador.
É necessário ter em atenção, no entanto, que a desativação dos cookies pode afetar, parcial ou totalmente, a experiência de navegação no Site.
O Utilizador / Cliente pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser. Abaixo indicam-se as várias formas de desativação dos cookies, dependendo do browser:
Configurações de cookies no Internet Explorer para desativar os cookies no Internet Explorer:
  1. Clique no menu “Ferramentas” e escolha a opção “Opções de Internet”;
  2. Selecione o separador “Privacidade”;
  3. Mova a barra até surgir a expressão “Bloquear todos os cookies”.
Configurações de cookies no Mozila Firefox para desativar os cookies no Firefox:
  1. Clique no menu “Ferramentas”;
  2. Selecione “Opções”;
  3. Clique no ícone “Privacidade”;
  4. Na secção “Cookies”, desative a opção “Aceitar cookies dos sites”;
  5. Clique em “OK” para guardar as alterações e fechar.
Configurações de cookies no Chrome para desativar todos os cookies no Chrome:
  1. Clique em “Definições” na barra de ferramentas;
  2. Clique em “Mostrar definições avançadas”;
  3. Na secção “Privacidade”, clique em “Definições de Conteúdo”;
  4. Selecione a opção “Bloquear definições dos dados por parte dos Websites”
  5. Pode alterar as seguintes definições na secção “Cookies”:
  6. Eliminar cookies;
  7. Bloquear cookies por predefinição;
  8. Permitir cookies por predefinição;
  9. Manter cookies e dados do Website por predefinição até sair do navegador de Internet;
  10. Criar exceções para cookies de Websites ou domínios específicos;
Configurações de cookies no Safari Web e iOS para desativar os cookies no Safari Web e iOS:
  1. Clique em “Editar”;
  2. . Selecione “Preferências”;
  3. 3. No painel superior, selecione o ícone “Privacidade”;
  4. 4. Na secção “Aceitar cookies”, selecione “Nunca”.
Outros navegadores de Internet (browser): por favor procure no menu “ajuda” do navegador de internet ou contacte o seu fornecedor.
Para obter mais informações sobre cookies, visite www.allaboutcookies.org (apenas disponível em língua inglesa), onde poderá encontrar informações
sobre como gerir as suas configurações para os vários fornecedores de navegadores. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detetadas pelo Google Analytics, vá a
http://tools.google.com/dlpage/gaoptout. 9. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE RELATIVAS AO SITE A COMTEMP não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do Site e dos serviços e exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falta destes. A COMTEMP reserva-se o direito a recusar ou retirar o acesso ao Site ou aos serviços, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou de um terceiro, àqueles Clientes e Utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais e/ou a legislação aplicável. 10. REALIZAÇÃO DA ENCOMENDA ONLINE Para realizar uma compra na Loja Online Magos o Utilizador deverá efetuar o registo de Cliente. Depois de registado, o Cliente pode fazer a sua encomenda, selecionando os produtos pretendidos. O Cliente deverá seguir todos os passos descritos no Site para que a encomenda seja finalizada com sucesso. A validação do pedido de compra pressupõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais. Os dados registados pela Loja Online Magos constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a COMTEMP e o Cliente. Logo que termine a sua compra, o Cliente receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração. 11. DISPONIBILIDADE DO PRODUTO Os artigos à venda na Loja Online Magos estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o Cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes sempre que possível. 12. PREÇOS Os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Todos os preços disponíveis na Loja Online Magos podem ser alterados sem aviso prévio e encontram-se sempre sujeitos a rutura de stock. Os preços e promoções realizados na Loja Online Magos são independentes dos aplicados nas lojas físicas de Magos. 13. PORTES DE ENVIO O valor dos portes de envio é calculado em função do peso dos produtos, do destino e do valor total da encomenda. Este valor é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda. 14. MÉTODO DE PAGAMENTO A COMTEMP disponibiliza ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento: Referência Multibanco, Paypal, MbWay e . Após receção dos dados referentes à encomenda o Cliente tem 48 (quarenta e oito) horas para efetuar o pagamento. Se não o efetuar neste prazo, a encomenda será cancelada. Ao optar pelo pagamento por multibanco, receberá um e-mail com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking. No caso do pagamento com Paypal, o débito será efetuado na conta do Cliente no momento de expedição da encomenda. A modalidade de pagamento definida como contrarreembolso não está disponível na Loja Online Magos. A COMTEMP empregará os seus melhores esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet. 15. ENTREGA As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento. A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo Cliente e de acordo com os horários de entrega da transportadora. A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados. Podem ser efetuadas entregas de encomendas no estrangeiro desde que o endereço esteja abrangido pela área de entrega da transportadora. A COMTEMP compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Todas as encomendas expedidas pela COMTEMP devem ser examinadas pelo cliente aquando a sua receção. Caso seja detetada qualquer irregularidade ou dano no produto, o Cliente deve devolvê-lo à transportadora, justificar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a COMTEMP. 16. POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS O Cliente poderá exercer o direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho. O Cliente pode proceder à troca ou devolução (resolução do contrato) do(s) produto(s) num prazo de 14 (catorze) dias de calendário a contar da data da sua receção, sem necessidade de indicar o motivo e sem pagamento de indemnização. O prazo de 14 (catorze) dias começa a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do(s) produto(s) ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último produto quando o Cliente tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente deverá comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico), para os contactos indicados acima na Cláusula 1. 17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE Todas as compras efetuadas no Site encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais será submetido ao Tribunal Judicial do Entroncamento. Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a COMTEMP desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os tribunais portugueses. As presentes Condições Gerais foram atualizadas no dia 08 de fevereiro de 2018.
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